Termos e Condições do kzz9

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e o kzz9 ("Plataforma", "nós", "nosso"). Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do site kzz9.com, você manifesta sua concordância plena e irrestrita com todos os termos aqui dispostos, bem como com a nossa Política de Privacidade e demais documentos publicados na plataforma.

O kzz9 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. É responsabilidade do Usuário verificar periodicamente se houve atualizações. O uso continuado da plataforma após a publicação de qualquer modificação implica aceitação tácita das novas condições.

Estes Termos são redigidos em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a Lei 14.790/2023 que regulamenta as apostas de quota fixa e jogos online no Brasil, e demais normas aplicáveis editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

2 Elegibilidade

O acesso e uso do kzz9 são permitidos exclusivamente a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território nacional brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar inserido em lista de autoexclusão ativa na plataforma ou em programas de exclusão voluntária de apostas reconhecidos pela SPA;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de colaborador do kzz9 ou de qualquer empresa parceira com acesso privilegiado à operação da plataforma.

3 Cadastro e Conta

Para utilizar os serviços do kzz9, o Usuário deve criar uma conta individual, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. É permitida apenas uma conta por CPF. A criação de contas duplicadas ou o uso de dados de terceiros é estritamente proibido e sujeito a sanções previstas nestes Termos.

3.1 Informações obrigatórias no cadastro

• Nome completo conforme documento oficial de identificação;
• CPF válido e ativo perante a Receita Federal;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (com CEP);
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do Usuário;
• Número de celular ativo no Brasil.

3.2 Segurança da conta

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O kzz9 recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte via chat ou pelo e-mail [email protected].

O kzz9 não se responsabiliza por perdas decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais, incluindo o uso de senhas fracas ou o compartilhamento dos dados de acesso com terceiros.

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às normas antilavagem de dinheiro (PLD/FT) e às exigências regulatórias da Lei 14.790/2023, o kzz9 adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer). A verificação pode ser solicitada em qualquer momento, sendo obrigatória antes do primeiro saque.

4.1 Documentos aceitos para verificação

• Identidade: RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido — frente e verso;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias, contendo nome e endereço completo;
• Selfie com documento: foto do Usuário segurando o documento de identificação ao lado do rosto.

4.2 Prazo de análise

O kzz9 analisará os documentos submetidos em até 3 (três) dias úteis. Em caso de documentação incompleta ou ilegível, o Usuário será notificado por e-mail para reenvio. Saques ficam temporariamente suspensos até a conclusão bem-sucedida do processo KYC.

5 Depósitos

O kzz9 aceita depósitos realizados exclusivamente por métodos de pagamento listados na plataforma, todos em moeda brasileira (R$ — Real). Os métodos disponíveis incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e TED/DOC.

5.1 Condições gerais de depósito

• O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais);
• Depósitos via Pix são creditados em tempo real, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• O nome do titular da conta de pagamento deve ser idêntico ao nome cadastrado no kzz9. Depósitos realizados por terceiros serão recusados e estornados;
• O kzz9 não cobra taxas sobre depósitos, mas o Usuário deve verificar se seu banco ou carteira digital aplica tarifas próprias.

5.2 Depósitos recusados

O kzz9 reserva-se o direito de recusar ou estornar depósitos que apresentem inconsistências, suspeita de fraude, origem não verificada ou incompatibilidade com os dados cadastrais do Usuário. Em tais casos, o valor será devolvido ao método de origem em até 5 (cinco) dias úteis.

6 Saques

O Usuário poderá solicitar saques de seu saldo disponível a qualquer momento, desde que sua conta esteja verificada (KYC aprovado) e não haja restrições ativas (como rollover de bônus pendente ou investigação de segurança em andamento).

6.1 Condições gerais de saque

• O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação interna;
• O saque deve ser realizado para o mesmo método utilizado no depósito sempre que possível — política de prevenção à lavagem de dinheiro;
• O kzz9 pode solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valor elevado, conforme critérios internos de segurança;
• Saques para contas de terceiros são terminantemente proibidos;
• O limite diário de saque pode variar conforme o nível de conta do Usuário no programa de fidelidade.

6.2 Recusa de saque

O kzz9 poderá recusar ou suspender uma solicitação de saque em casos de suspeita de atividade irregular, verificação de identidade pendente, violação destes Termos ou investigação de segurança em curso. O Usuário será notificado sobre qualquer suspensão e terá prazo para regularizar a situação.

7 Bônus e Promoções

O kzz9 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins e promoções especiais. Cada oferta possui condições específicas publicadas na página da promoção correspondente. Em caso de conflito entre os Termos gerais e as condições específicas de uma promoção, prevalecem as condições específicas da oferta.

7.1 Requisitos de rollover

Todo bônus creditado na conta do Usuário está sujeito a um requisito de rollover (também chamado de "requisito de apostas" ou "turnover"), que representa o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser convertido em saldo sacável. O rollover de cada promoção é claramente indicado nos termos da oferta.

• O prazo para cumprimento do rollover é fixado em cada promoção — geralmente entre 7 e 30 dias corridos;
• Apostas canceladas, apostas em mercados com odds inferiores ao mínimo estipulado ou apostas em jogos excluídos não contribuem para o rollover;
• Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo são automaticamente cancelados sem direito a compensação;
• O kzz9 proíbe o uso de estratégias de apostas de cobertura (hedging) com o objetivo de cumprir rollover sem risco real — tal prática caracteriza abuso de bônus.

7.2 Abuso de bônus

Qualquer comportamento identificado como abuso de bônus — incluindo, mas não se limitando a, criação de múltiplas contas para acumular promoções, uso coordenado entre contas distintas ou exploração de falhas técnicas — resultará no cancelamento imediato do bônus e dos ganhos associados, podendo levar ao encerramento da conta.

8 Regras dos Jogos

Cada jogo disponível na plataforma kzz9 possui regras próprias fornecidas diretamente pelo estúdio desenvolvedor (Pragmatic Play, PG Soft, Spribe, NetEnt, Evolution Gaming, entre outros). As regras de cada título estão acessíveis dentro do próprio jogo, geralmente no ícone de informações (ⓘ) ou no menu de ajuda.

O kzz9 atua como distribuidor dos jogos e não interfere nos algoritmos, nas tabelas de pagamento (paytables) nem nos resultados das rodadas, que são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) certificados e auditados por entidades independentes. Desta forma, o kzz9 não pode ser responsabilizado por resultados individuais de partidas.

8.1 Falhas técnicas

Em caso de falha técnica durante uma rodada (queda de conexão, erro de servidor, interrupção no jogo), o kzz9 adotará as seguintes medidas: (i) se a aposta não foi processada, o valor será estornado integralmente ao saldo do Usuário; (ii) se o resultado já havia sido gerado antes da falha, o resultado válido será computado. Apostas anuladas por erro técnico serão devidamente reembolsadas. Ganhos gerados exclusivamente por falhas ou bugs do sistema não são válidos e serão cancelados.

9 Condutas Proibidas

É estritamente proibido ao Usuário, sob pena de suspensão imediata da conta e bloqueio permanente:

• Criar ou utilizar mais de uma conta na plataforma (contas duplicadas);
• Fornecer informações falsas, incompletas ou pertencentes a terceiros no cadastro ou em qualquer comunicação com o kzz9;
• Utilizar bots, scripts automatizados, software de inteligência artificial ou qualquer mecanismo que simule apostas humanas;
• Explorar bugs, falhas ou vulnerabilidades técnicas da plataforma em benefício próprio;
• Realizar apostas coordenadas entre contas distintas com o objetivo de garantir lucro independentemente do resultado (arbitragem interna);
• Realizar depósitos ou apostas com recursos oriundos de atividades ilícitas — o kzz9 coopera integralmente com as autoridades de combate à lavagem de dinheiro;
• Ceder, vender, transferir ou alugar sua conta a terceiros;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou membros da equipe de suporte do kzz9;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança dos sistemas.

O kzz9 utiliza sistemas avançados de detecção de fraude que monitoram padrões de comportamento em tempo real. Contas suspeitas podem ser temporariamente bloqueadas para investigação sem aviso prévio.

10 Suspensão e Encerramento de Conta

O kzz9 reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente qualquer conta, a qualquer momento, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Falha na verificação de identidade (KYC) dentro do prazo estipulado;
• Solicitação do próprio Usuário (encerramento voluntário);
• Cumprimento de determinação judicial ou regulatória;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

10.1 Efeitos do encerramento

Em casos de encerramento por violação de Termos, o saldo remanescente poderá ser retido pelo kzz9 após análise interna. Em encerramento voluntário ou por inatividade, o saldo disponível (após dedução de eventuais bônus não rollados) será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento utilizado para o último depósito, em até 10 (dez) dias úteis.

11 Privacidade e LGPD

O kzz9 trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). A coleta, o armazenamento, o processamento e o eventual compartilhamento de dados pessoais são realizados com base nas hipóteses legais previstas na LGPD — notadamente o cumprimento de obrigação legal, a execução de contrato e o legítimo interesse, sempre de forma proporcional e com salvaguardas técnicas adequadas.

O Usuário tem direito a, a qualquer momento: (i) acessar seus dados pessoais; (ii) corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iii) solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados com base no consentimento; (iv) solicitar portabilidade; (v) revogar consentimentos previamente concedidos. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Para informações detalhadas sobre como o kzz9 coleta e utiliza seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

12 Limitação de Responsabilidade

O kzz9 fornece sua plataforma no estado em que se encontra ("as is"), realizando esforços razoáveis para garantir disponibilidade contínua e qualidade dos serviços. Contudo, a plataforma não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá plenamente às expectativas individuais de cada Usuário.

O kzz9 não será responsável por: (i) perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário; (ii) interrupções de serviço causadas por falhas de terceiros (provedores de internet, sistemas bancários, gateways de pagamento); (iii) danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma; (iv) falhas de conexão no dispositivo do Usuário.

As apostas e os jogos disponíveis na plataforma envolvem risco financeiro real. O Usuário assume integralmente a responsabilidade pelas apostas realizadas, sendo vedado responsabilizar o kzz9 por resultados desfavoráveis dentro das regras normais dos jogos.

13 Jogo Responsável

O kzz9 é comprometido com a promoção de um ambiente de jogo saudável e responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de pessoas, o jogo pode se tornar problemático, e disponibilizamos ferramentas e recursos para auxiliar o Usuário a manter o controle:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações da conta;
• Limite de tempo de sessão: é possível configurar alertas de tempo e limites de sessão de jogo;
• Pausa voluntária: o Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias no acesso à plataforma;
• Autoexclusão: em caso de dependência identificada, o Usuário pode solicitar autoexclusão permanente — a conta será bloqueada e o CPF impedido de se recadastrar;
• Suporte especializado: nossa equipe de suporte está treinada para orientar Usuários que relatem dificuldades com o controle do jogo.

Se você sente que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, seus relacionamentos ou sua saúde mental, acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com o suporte. O kzz9 apoia organizações de apoio ao jogador compulsivo e incentiva a busca de ajuda profissional.

14 Alterações nestes Termos

O kzz9 pode revisar e atualizar estes Termos e Condições periodicamente, para refletir mudanças regulatórias, operacionais ou de produto. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail e/ou por aviso em destaque na plataforma com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência, exceto em casos em que a mudança seja exigida imediatamente por determinação legal ou regulatória.

A data da última atualização destes Termos é sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos que o Usuário consulte esta página regularmente para se manter informado sobre as condições vigentes.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer à via judicial, o Usuário compromete-se a buscar solução amigável mediante contato direto com o suporte do kzz9. O kzz9 envidará todos os esforços razoáveis para resolver disputas de forma rápida, justa e extrajudicial, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).